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Imposto do PIX 2025 é Verdade: Saiba Tudo Sobre o Assunto

Será mesmo que teremos o imposto do PIX em 2025 ou é mais uma fake news? A seguir, você vai entender o que mudou, de fato!

De acordo com especialistas procurados pela nossa equipe, a mudança gira em torno da fiscalização de movimentações financeiras no Brasil.

Em suma, o intuito é encontrar sonegações, o que pode levar muita gente a cair na malha fina ou encarar processos por sonegação fiscal.

Mas será que essa fiscalização da Receita Federal significa que haverá o imposto do PIX a partir desse ano? 

Confira a resposta, a seguir!

Cuidado Com a Desinformação Sobre o Imposto do PIX

Imposto do PIX

Nos últimos dias, uma verdadeira onda de desinformação vem sendo difundida em blogs e redes sociais, causando confusão sobre as Novas Regras da Receita Federal.

Regras essas criadas com o intuito de aumentar o monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do PIX e também do cartão de crédito.

Dessa forma, como o governo já esclareceu em vários dos seus canais digitais, não haverá o que vem sendo chamado de imposto do PIX. 

Quem desmentiu a fake news foi o próprio Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em vídeo publicado.

Além de desmentir o imposto do PIX, o ministro também afirmou que não haverá cobrança de tributos sobre a compra de dólar.  

Segundo o fisco, estas mudanças estão perfeitamente alinhadas ao Common Reporting Standard ou CRS (Padrão de Declaração Comum).

A saber, o CRS foi adotado por diversos países como forma de aumentar a transparência fiscal e o combate à sonegação tributária.

Resumindo, com as novas medidas, a Receita Federal terá mais uma ferramenta de fiscalização, aprimorando o cumprimento das leis tributárias. 

Conheça as Mudanças Relacionadas ao PIX e o Monitoramento da Receita Federal

De acordo com dados da Instrução Normativa RFB n.º 2.219/24, operadoras de cartão de crédito e outras instituições financeiras, tornam-se obrigados a informar à Receita Federal acerca de transferências ou pagamentos acima de determinados valores mensais:

  • Empresas: transações acima de 15 mil reais no mês;
  • Pessoa física: transações acima de 5 mil reais ao mês;

De modo geral, as instituições deverão somar os valores que saem das contas, incluindo saques, e se ultrapassar o valor definido, informar à Receita Federal.

Também serão considerados os valores que entram nas contas, não importa se via PIX, crédito ou débito.

Por fim, precisamos lembrar que esta tarefa precisa ser feita a cada final do mês pelas instituições financeiras, contudo os dados serão repassados semestralmente. 

Dentre as vantagens disso, que não é um imposto do PIX, está o fato de os dados poderem ser utilizados na declaração pré-preenchida do IR.

Embora as novas regras da Receita Federal venha causando polêmica e receio na população, antes delas os bancos já eram obrigados a reportar estes dados, basicamente:

  • 2 mil reais (pessoa física);
  • 6 mil reais (pessoa jurídica);

Como pode observar, a diferença está nos valores definidos em cada modalidade. Além disso, não há nada que impeça as instituições a reportar valores inferiores. 

Outra coisa que você precisa saber é que antes a obrigação era apenas dos bancos tradicionais, agora estendeu-se a:

  • Operadoras de cartão;
  • Bancos digitais;

Por fim, não será possível identificar a origem dos gastos, garantindo assim a privacidade e respeitando as normas legais dos sigilos bancário e fiscal.

Quais São os Impactos Para os Trabalhadores Informais?

Agora que você sabe que não existe o imposto do PIX ou relacionado à compra de dólar, vamos entender como as regras vão impactar os informais.

Sem dúvida, essas práticas demonstram ser eficientes na melhora da fiscalização, o cruzamento de dados e a descoberta de inconsistências. 

Como já falamos aqui, é uma ação já realizada em outros países, e oferece bons resultados, mas e os contras? Eles existem:

Bem… mesmo a mudança não significando qualquer tipo de tributação sobre o PIX ou outras transações financeiras, especialistas tem os efeitos colaterais.

Em uma, esse monitoramento mais duro e minucioso, pode resvalar em situações cotidianas, dizem alguns especialistas.

Por exemplo, pessoas de baixa renda podem sofrer um adicional ao realizar operações simples, como:

  • Ao receber algum auxílio financeiro de familiares;
  • Quando se faz pagamentos de determinadas despesas domésticas;

No caso específico dos trabalhadores autônomos, infelizmente não ficam fora desse radar apurado da Receita Federal.

O que provavelmente vai acontecer é que as movimentações financeiras dessas pessoas podem facilmente ser interpretadas como rendimentos tributáveis.

Por exemplo, se você for um informal, receber pagamentos por conta bancária, pode ultrapassar os 5 mil reais ao receber uma ajuda financeira de um familiar.

Dessa forma, esses cidadãos passarão a ser monitorados, mesmo que estas operações sejam destinadas ao seu sustento, portanto, totalmente legítimas.

De modo geral, podemos dizer que há grandes chances do impacto ser muito maior para determinadas classes sociais e as penalizações injustas ocorrerem.

Confira o prazo para enviar a Declaração Anual do MEI

O Golpe do Imposto do PIX

Acreditar no imposto do PIX pode ser muito mais perigoso do que muita gente consegue supôr.

Como era de se esperar, bandidos estão usando o nome da Receita Federal e praticar golpes contra a população desinformada.

Basicamente, os criminosos estão se aproveitando da fake news sobre o imposto do PIX e extorquindo dinheiro das vítimas.

Eles informam que a Receita está cobrando uma taxa sobre transações via PIX acima de 5 mil reais e alegam que se o pagamento não for feito o CPF será bloqueado.

Além disso, com o objetivo de tornar a fraude mais crível, utilizam os símbolos oficiais e as cores da Receita Federal. 

Geralmente, eles informam uma taxa com valores mais altos e, infelizmente, muitos contribuintes estão caindo no golpe.

Impacto Para o MEI

Da mesma forma que os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais devem tomar cuidado com as mudanças.

A dica é dar uma atenção ainda maior à gestão financeira da empresa, evitando inconsistências das informações, possíveis multas e processos.

A única mudança que afeta diretamente a categoria em 2025 é o aumento do salário mínimo que gera um reajuste na contribuição do MEI

Considerações Finais – Imposto do PIX

Resumindo, não existe o chamado imposto do PIX e também não teremos taxação relacionada à compra do dólar.

Estas são informações inverídicas, espalhadas com intuito de desinformar a população, seja por questões políticas ou facilitação de golpes.

Sendo assim, não repasse fake news e, se possível, oriente conhecidos que acreditam nesse tipo de mensagem.

Agradecemos muito por chegar até aqui e se quiser acompanhar mais notícias sobre economia, política e empreendedorismo, continue acessando nosso blog!

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