Na última quarta-feira (dia 15), o Brasil recebeu a notícia de que o monitoramento do PIX foi revogado.
Quem fez a declaração, em primeira mão, foi o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Confira na íntegra:
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde…”
De acordo com Barreirinhas, o Fisco fez o possível para combater a avalanche de fake news que atingiu os brasileiros nos últimos dias, mas não conseguiu conter os danos.
Sendo assim, podemos concluir que a revogação do monitoramento do PIX se deu por dois principais motivos:
- Primeiro, tentar não prejudicar ainda mais o debate sobre o assunto e sua tramitação que será anunciada pelos ministros;
- Depois, a revogação veio como ferramenta para tirar essa “arma” das mãos dos criminosos que já estava aplicando golpes com as fake news, segundo Barreirinhas;
O pronunciamento se deu por meio de uma coletiva de imprensa, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em uma de suas falas, Haddad afirmou que a revogação tem o intuito de reforçar a tramitação de uma Medida Provisória que será assinada pelo governo.
O texto em questão, vai reforçar os princípios de gratuidade e também de sigilo bancário da utilização do PIX, segundo o ministro.
Entendendo o Que Aconteceu

Para quem continua perdido em relação ao monitoramento do PIX, vale a pena ter acesso a estas informações.
A partir desse ano (2025), a Receita Federal pretendia ampliar o monitoramento de dados referentes a transações financeiras.
Dessa forma, instituições financeiras como organizações de pagamento e operadoras de cartão passariam a ser incluídas no radar da Instituição.
Dentre as empresas monitoradas, também teriam a obrigatoriedade, as plataformas, aplicativos e bancos digitais e varejistas de grande porte com programas de crédito.
Resumindo, todos deveriam informar ao Fisco sobre:
Transações de R$ 15 mil ou valores maiores realizados por pessoa jurídica, as empresas;
- Transações de R$ 5 mil ou mais feitas por pessoa física;
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
No entanto, a grande repercussão da notícia deu brecha para a disseminação de uma série de fake news acerca de taxações extras por parte da Receita Federal.
Os golpistas se apressaram a usar a desinformação para enganar os contribuintes e aplicar cobranças indevidas.
Segundo o ministro Haddad, os golpistas utilizam boletos falsos com a logo oficial do Fisco, ao cobrar as vítimas.
O Que, de Fato, Mudaria Com o Monitoramento?
De modo geral, nada mudaria na vida do contribuinte, pelo menos de maneira efetiva.
Mesmo assim, as novas regras de fiscalização da Receita Federal que entrariam em vigor neste ano geraram grande interesse público.
Basicamente, o Fisco pretendia aumentar o monitoramento sobre transações financeiras específicas. Assim, instituições que oferecem programa de pagamento teriam que prestar contas ao Leão.
No entanto, nesta quarta-feira (dia 15), a Receita fez um pronunciamento onde informou que as novas regras serão revogadas.
Segundo o representante da própria instituição, reforçada pelo ministro Haddad, a decisão se deu por conta da repercussão provocada pelas notícias falsas sobre o tema.
Antes da revogação, cooperativas de crédito e bancos, por exemplo, já estavam passando informações sobre movimentações financeiras dos seus clientes, seguindo estas exigências:
- 6 mil reais mensais para pessoas jurídicas;
- 2 mil reais mensais para pessoas físicas;
Os Motivos Apresentados Justificam a Revogação da medida?
Não se pode negar que a circulação de notícias falsas sobre o monitoramento do PIX causou uma comoção popular, diante da sua força.
Assim que a circulação da notícia começou a acontecer de maneira ampla, as fake news também surgiram. Em suma, foram ações quase que conjuntas!
A principal notícia falsa disseminada dizia que, supostamente, a nova regra implicaria em nova taxação sobre transferências feitas por PIX.
Sendo assim, considerando a grande adesão da população brasileira por essa modalidade de pagamento, era de se esperar que algo assim provocasse uma comoção.
Segundo o Fisco, os criminosos se aproveitaram dessas notícias falsas, e começaram a realizar cobranças indevidas, em nome da Receita.
Com isso, a própria Receita, o ministro da Fazendo, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram que fazer pronunciamentos com intuito de combater as mentiras.
O fato é que, mesmo com o grande empenho, esses pronunciamentos não conseguiram parar as fake news e os golpes sobre a taxa do PIX.
De acordo com Barreirinhas, uma pesquisa da Bites apontou que postagens de fake news feitas pela oposição geraram 20 vezes mais engajamento que as do governo.
Por exemplo, apenas uma publicação de Nikolas Ferreira, deputado Federal do PL de Minas, obteve 200 milhões de visualizações e foi decisiva para a revogação.
Resumindo, o mal estava feito e não conseguiram remediá-lo.
Todavia, também não se pode negar que estas novas medidas, por mais que tivessem um objetivo justo de evitar sonegação fiscal, precisam de discussão e ajustes.
Talvez, o fato de muitas personalidades e entidades levantarem questões contundentes sobre o monitoramento do PIX, tenha influenciado as últimas decisões da Receita.
Por exemplo, indivíduos de baixa renda seriam impactados, já que uma ajuda financeira recebida de um familiar, poderia ser contabilizada como geração de renda.
Sobre a Medida Provisória
Como já colocamos aqui, um dos motivos para a revogação do monitoramento do PIX, segundo o Fisco, é a edição de uma Medida Provisória.
Em resumo, a edição da medida visa reforçar a gratuidade do PIX, e também o sigilo bancário dos contribuintes.
Segundo o chefe da equipe econômica do governo Lula, o objetivo é não contaminar essa discussão com mais fake news.
“Queremos que essa Medida Provisória seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional. Não queremos contaminação de fake news pra discutir o que está na lei.
Mas, inventar protesto para querer manipular mais uma vez, manipular a opinião pública e deixar, enquanto tramita a MP, uma dúvida no ar, nós não queremos nada disso”. Fernando Haddad.
Ao que parece essa discussão só está começando e as notícias falsas podem continuar circulando. E você, o que pensa sobre o assunto?